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Processo Nº 039/2020 - Covid19

postado em 20 de out. de 2020 06:04 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas   [ 20 de out. de 2020 06:33 atualizado‎(s)‎ ]
Considerando o surto provocado pelo novo coronavirus, que transformou em pandemia, fato este que ensejou ao Governo Brasileiro a editar a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, dispondo sobre medidas para enfrentamento da emergência de Assistência social publica, considerando que o município de Bonito de Minas, em observância ao disposto na Lei Federal em voga, editou o decreto nº 090, de 17 de março de 2020. adotando medidas temporais e emergências de prevenção de contagio ao COVID-19 e dá outras providencias, considerando a necessidade de disponibilizar recursos para auxiliar a população carente na sua alimentação, justifica-se a aquisição de cestas básicas, conforme detalhada no projeto básico, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal DE Assistência Social.
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Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas,
20 de out. de 2020 06:04
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Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas,
20 de out. de 2020 06:04
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