LEGISLAÇÃO

DECRETOS

  • Decreto nº 876/2021, De 03 de Maio de 2021 Nomeia a comissão processante permanente e dá outra providencias.
    Postado em 9 de jun. de 2021 06:56 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Decreto nº 877/2021, De 26 de Maio 2021 Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração do plano plurianual (PPA) 2022/2025 de forma eletrônica.
    Postado em 26 de mai. de 2021 08:54 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Decreto nº 873/2021, De 03 de Maio de 2021 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE DEFINIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO QUE TANGE À EFETIVAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Postado em 3 de mai. de 2021 09:06 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Decreto nº 872/2021, De 30 de Abril de 2020 DISPÕE SOBRE A PROGRESSAO PARA A ONDA AMARELA E NOVAS ADOÇÕES DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Postado em 3 de mai. de 2021 09:04 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
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PORTARIAS

  • Portaria n° 026/2021 NOMEIA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Postado em 9 de jun. de 2021 06:37 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Portaria nº 025/2021 Nomeia Agente de Desenvolvimento e dá outras providências.
    Postado em 9 de jun. de 2021 06:36 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Portaria nº 024/2021 NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BONITO DE MINAS.
    Postado em 9 de jun. de 2021 06:34 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Portaria nº 020/2021 CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO À PEDIDO DO SERVIDOR, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.
    Postado em 9 de jun. de 2021 06:32 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
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LEIS COMPLEMENTARES

  • Lei complementar 020/2014 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Postado em 15 de dez. de 2020 07:52 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
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LEIS ORDINÁRIAS

  • Lei nº 423/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB ...
    Postado em 9 de jun. de 2021 06:48 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Lei nº 422/2021 REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Postado em 9 de jun. de 2021 06:47 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Lei nº 421/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS; INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
    Postado em 9 de jun. de 2021 06:44 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Lei Municipal nº 420/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
    Postado em 9 de jun. de 2021 06:42 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
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