LEGISLAÇÃO

DECRETOS

  • Decreto nº 886/2021 De 17 de Junho de 2021 Dispõe sobre novas adoções de medidas de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.
    Postado em 31 de ago. de 2021 04:43 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Decreto nº 885/2021 De 16 de Junho de 2021 Nomeia os membros para compor o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento de educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho ...
    Postado em 31 de ago. de 2021 04:41 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Decreto nº 884/2021 De 14 de Junho de 2021 Dispõe sobre novas adoções de medidas de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.
    Postado em 31 de ago. de 2021 04:39 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Decreto nº 883/2021 De 11 de Junho de 2021 Dispõe sobre novas adoções de medidas de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providencias.
    Postado em 31 de ago. de 2021 04:38 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
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PORTARIAS

  • Portaria nº 046/2021 Dispõe sobre ponto facultativo em 06 de Setembro de 2021.
    Postado em 3 de set. de 2021 05:20 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Portaria Nº 036/2021 Dispõe sobre ponto facultativo.
    Postado em 23 de jun. de 2021 07:15 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Portaria n° 026/2021 NOMEIA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Postado em 9 de jun. de 2021 06:37 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Portaria nº 025/2021 Nomeia Agente de Desenvolvimento e dá outras providências.
    Postado em 9 de jun. de 2021 06:36 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
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LEIS COMPLEMENTARES

  • Lei complementar 020/2014 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Postado em 15 de dez. de 2020 07:52 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
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LEIS ORDINÁRIAS

  • Lei nº 423/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB ...
    Postado em 9 de jun. de 2021 06:48 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Lei nº 422/2021 REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Postado em 9 de jun. de 2021 06:47 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Lei nº 421/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS; INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
    Postado em 9 de jun. de 2021 06:44 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Lei Municipal nº 420/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
    Postado em 9 de jun. de 2021 06:42 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
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