LEGISLAÇÃO

DECRETOS

  • Decreto nº 1008 de 07 de Novembro de 2022 Nomeia o conselho gestor dos recursos do extinto instituto de previdência municipal de Bonito de Minas - PREVBOM
    Postado em 10 de nov. de 2022 06:26 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Decreto nº 1007 de 04 de novembro de 2022 Regulamenta a requisição do veiculo adquirido por intermédio do convênio de saída nº 1491001573/2022/SEGOV/PADEM dando outras providências.
    Postado em 8 de nov. de 2022 06:17 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Decreto nº 918/2021 De 19 de Novembro de 2021 Altera o art. 2º do decreto 917/2021 e dá outras providências.
    Postado em 24 de nov. de 2021 03:36 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Decreto nº 917/2021 De 16 de Novembro de 2021 Revoga o decreto 888/2021 e o art. 16 do decreto 913/2021 que proibia a realização de aulas presenciais em qualquer instituição ou rede de ensino, pública ou privada ...
    Postado em 24 de nov. de 2021 03:34 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
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PORTARIAS

  • Portaria nº 047/2022 Determina a nomeação da servidora que menciona e dá outras providências.
    Postado em 7 de out. de 2022 07:09 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Portaria nº 046/2022 Determina a nomeação da servidora que menciona e dá outras providências.
    Postado em 7 de out. de 2022 07:08 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Portaria nº 045/2022 Determina a exoneração e nomeação do servidor que menciona e dá outras providências.
    Postado em 7 de out. de 2022 07:05 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Portaria nº 044/2022 Determina a exoneração e nomeação do servidor que menciona e dá outras providências.
    Postado em 7 de out. de 2022 07:01 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
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LEIS COMPLEMENTARES

  • Lei complementar nº 037/2022 Cria 03 (três) cargos de especialista em saúde - Enfermeiro de provimento efetivo e altera dispositivo da lei complementar nº 022, de 02 de março de 2015, que dispõe sobre o ...
    Postado em 28 de set. de 2022 04:32 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Lei Complementar nº 039/2022 Autoriza o cômputo do período aquisitivo para a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 ...
    Postado em 27 de jul. de 2022 07:07 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Lei Complementar nº 038/2022 Cria cargos de provimento efetivo e altera dispositivo da lei complementar nº022, de 02 de março de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores ...
    Postado em 27 de jul. de 2022 07:05 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Lei Complementar nº 036/2020 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 034/2019, de 16 de dezembro de 2019, que altera dispositivo da Lei complementar nº022, de 02 de março de 2015, que dispõe sobre ...
    Postado em 27 de jul. de 2022 07:02 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
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LEIS ORDINÁRIAS

  • Lei nº 103/2001 Aprova parcelamento de divida com o PREVBOM
    Postado em 9 de nov. de 2022 10:38 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Lei nº 102/2001 Altera o anexo I da lei complementar nº 02/99 e os anexos I-II-III da Lei complementar nº 04/99.
    Postado em 9 de nov. de 2022 10:31 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Lei nº 101/2001 Institui o programa de renda mínima vinculada à Educação - Bolsa Escola.
    Postado em 9 de nov. de 2022 10:29 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Lei nº 100/2001 Dispõe sobre prazos da lei complementar 101/2000
    Postado em 9 de nov. de 2022 10:27 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
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