LEGISLAÇÃO

DECRETOS

  • Decreto nº 918/2021 De 19 de Novembro de 2021 Altera o art. 2º do decreto 917/2021 e dá outras providências.
    Postado em 24 de nov. de 2021 03:36 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Decreto nº 917/2021 De 16 de Novembro de 2021 Revoga o decreto 888/2021 e o art. 16 do decreto 913/2021 que proibia a realização de aulas presenciais em qualquer instituição ou rede de ensino, pública ou privada ...
    Postado em 24 de nov. de 2021 03:34 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Decreto nº 913/2021 De 28 de Outubro de 2021 Dispõe sobre reclassificação do município de Bonito de Minas na "onda amarela" do plano minas consciente.
    Postado em 24 de nov. de 2021 03:32 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Decreto nº 908/2021 De 10 de Setembro de 2021 Dispõe sobre reclassificação do município de Bonito de Minas na "onda verde" do plano minas consciente.
    Postado em 24 de nov. de 2021 03:30 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
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PORTARIAS

  • Portaria nº 046/2021 Dispõe sobre ponto facultativo em 06 de Setembro de 2021.
    Postado em 3 de set. de 2021 05:20 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Portaria Nº 036/2021 Dispõe sobre ponto facultativo.
    Postado em 23 de jun. de 2021 07:15 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Portaria n° 026/2021 NOMEIA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Postado em 9 de jun. de 2021 06:37 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Portaria nº 025/2021 Nomeia Agente de Desenvolvimento e dá outras providências.
    Postado em 9 de jun. de 2021 06:36 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
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LEIS COMPLEMENTARES

  • Lei complementar 020/2014 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Postado em 15 de dez. de 2020 07:52 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
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LEIS ORDINÁRIAS

  • Lei nº 423/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB ...
    Postado em 9 de jun. de 2021 06:48 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Lei nº 422/2021 REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Postado em 9 de jun. de 2021 06:47 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Lei nº 421/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS; INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
    Postado em 9 de jun. de 2021 06:44 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
  • Lei Municipal nº 420/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
    Postado em 9 de jun. de 2021 06:42 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas
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