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Leis complementares

Lei complementar nº 037/2022

postado em 28 de set. de 2022 04:32 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Cria 03 (três) cargos de especialista em saúde - Enfermeiro de provimento efetivo e altera dispositivo da lei complementar nº 022, de 02 de março de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do poder executivo do município de Bonito de Minas - MG e dá outras providências.

Lei Complementar nº 039/2022

postado em 27 de jul. de 2022 07:07 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Autoriza o cômputo do período aquisitivo para a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Lei Complementar nº 038/2022

postado em 27 de jul. de 2022 07:05 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Cria cargos de provimento efetivo e altera dispositivo da lei complementar nº022, de 02 de março de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do poder executivo do município de Bonito de Minas - MG e dá outras providências.

Lei Complementar nº 036/2020

postado em 27 de jul. de 2022 07:02 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 034/2019, de 16 de dezembro de 2019, que altera dispositivo da Lei complementar nº022, de 02 de março de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do poder executivo do município de Bonito de Minas - Mg e dá outra providencias.

Lei Complementar nº 035/2019

postado em 27 de jul. de 2022 07:00 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Altera a Lei Complementar municipal nº 01, de 21 de Junho de 1999, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Bonito de Minas.

Lei Complementar nº 034/2019

postado em 27 de jul. de 2022 06:55 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 022, de 02 de Março de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do poder executivo do município de Boni ode Minas - Mg e dá outras providencias.

Lei Complementar nº 033/2019

postado em 27 de jul. de 2022 06:53 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Altera dispositivo da Lei complementar nº 031/2018, de 05 de novembro de 2018, que autoriza implantar o programa municipal de recuperação de créditos tributários.

Lei Complementar nº 032/2018

postado em 27 de jul. de 2022 06:44 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Altera Dispositivo da Lei Complementar nº 001, de 21 de Junho de 1999, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Bonito de Minas.

Lei Complementar nº 031/2018

postado em 27 de jul. de 2022 06:40 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Implanta o programa municipal de recuperação de créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa do município e dá outras providencias.

Lei Complementar nº 030/2018

postado em 27 de jul. de 2022 06:20 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Altera dispositivo da Lei Complementar nº022, de 02 de Março de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do poder executivo do município de Bonito de Minas - Mg e dá outras providencias.

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