LEGISLAÇÃO >
Leis complementares
Lei complementar nº 037/2022
Cria 03 (três) cargos de especialista em saúde - Enfermeiro de provimento efetivo e altera dispositivo da lei complementar nº 022, de 02 de março de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do poder executivo do município de Bonito de Minas - MG e dá outras providências. |
Lei Complementar nº 039/2022
Autoriza o cômputo do período aquisitivo para a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. |
Lei Complementar nº 038/2022
Cria cargos de provimento efetivo e altera dispositivo da lei complementar nº022, de 02 de março de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do poder executivo do município de Bonito de Minas - MG e dá outras providências. |
Lei Complementar nº 036/2020
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 034/2019, de 16 de dezembro de 2019, que altera dispositivo da Lei complementar nº022, de 02 de março de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do poder executivo do município de Bonito de Minas - Mg e dá outra providencias. |
Lei Complementar nº 035/2019
Altera a Lei Complementar municipal nº 01, de 21 de Junho de 1999, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Bonito de Minas. |
Lei Complementar nº 034/2019
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 022, de 02 de Março de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do poder executivo do município de Boni ode Minas - Mg e dá outras providencias. |
Lei Complementar nº 033/2019
Altera dispositivo da Lei complementar nº 031/2018, de 05 de novembro de 2018, que autoriza implantar o programa municipal de recuperação de créditos tributários. |
Lei Complementar nº 032/2018
Altera Dispositivo da Lei Complementar nº 001, de 21 de Junho de 1999, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Bonito de Minas. |
Lei Complementar nº 031/2018
Implanta o programa municipal de recuperação de créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa do município e dá outras providencias. |
Lei Complementar nº 030/2018
Altera dispositivo da Lei Complementar nº022, de 02 de Março de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do poder executivo do município de Bonito de Minas - Mg e dá outras providencias. |
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