Leis ordinárias - Prefeitura Municipal de Bonito de Minas

Lei nº 423/2021

postado em 9 de jun. de 2021 06:48 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N9 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

| Anexos: Lei_nº423-2021.pdf

Lei nº 422/2021

postado em 9 de jun. de 2021 06:47 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

| Anexos: Lei_nº422-2021.pdf

Lei nº 421/2021

postado em 9 de jun. de 2021 06:44 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS; INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

| Anexos: Lei_nº421-2021.pdf

Lei Municipal nº 420/2021

postado em 9 de jun. de 2021 06:42 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

| Anexos: Lei_Municipal_nº420-2020_Lei Orçamentária_Anual_Exercício_2021.pdf

Lei Municipal nº 419/2020

postado em 9 de jun. de 2021 06:39 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 337, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERIODO DE 2018 A 2021.

| Anexos: Lei_Municipal_nº419-2020_Altera_a Lei_Municipal_nº337_Plano_Plurianual.pdf