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Leis ordinárias

Lei nº 471/2022

postado em 16 de ago. de 2022 06:37 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

dispõe sobre denominação da academia ao ar livre da comunidade de Ana da Rocha.

Lei nº 470/2022

postado em 16 de ago. de 2022 06:35 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Bonito de Minas - MG no consórcio público da agência reguladora intermunicipal dos serviços de saneamento do norte de minas - ARSAN. Esta lei ratifica, nos termos da lei federal nº 11.107/05, regulamentada pelo decreto federal nº 6.017/07, lei federal nº 14.027/20, o protocolo de intenções consórcio ARSAN.

Lei nº 469/2022

postado em 16 de ago. de 2022 06:24 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Institui a política municipal de saneamento básico do município de Bonito de Minas, aprova o plano municipal de saneamento básico, cria o conselho municipal de saneamento básico e o sistema municipal de informações em saneamento básico do município de Bonito de Minas e dá outras providências.

Lei nº 468/2022

postado em 16 de ago. de 2022 06:21 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Lei nº 467/2022

postado em 16 de ago. de 2022 06:20 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Inclui no calendário oficial de eventos do município de Bonito de Minas a "festa de são domingos" padroeiro da comunidade de São Domingos.

Lei nº 466/2022

postado em 16 de ago. de 2022 06:18 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Declara de utilidade pública a associação de remanescente quilombola de salto do borrachudo.

Lei nº 465/2022

postado em 16 de ago. de 2022 06:17 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

dispõe sobre a denominação da unidade de apoio à saúde comunidade de Veredinha/Cochá no município de Bonito de Minas - MG.

Lei nº 464/2022

postado em 16 de ago. de 2022 06:15 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Dispõe sobre a denominação do ponto de apoio à saúde da comunidade de salto do Borrachudo no município de Bonito de Minas - MG.

Lei nº 463/2022

postado em 16 de ago. de 2022 06:14 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde a gratificação por desempenho junto ao programa nacional Previne Brasil e dá outras providências.

Lei nº 462/2022

postado em 16 de ago. de 2022 06:12 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade, automutilação, síndrome do pânico e suicídio e dá outras providências.

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