LEGISLAÇÃO‎ > ‎

Leis ordinárias

Lei nº 103/2001

postado em 9 de nov. de 2022, 10:38 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Aprova parcelamento de divida com o PREVBOM

Lei nº 102/2001

postado em 9 de nov. de 2022, 10:31 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Altera o anexo I da lei complementar nº 02/99 e os anexos I-II-III da Lei complementar nº 04/99.

Lei nº 101/2001

postado em 9 de nov. de 2022, 10:29 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Institui o programa de renda mínima vinculada à Educação - Bolsa Escola.

Lei nº 100/2001

postado em 9 de nov. de 2022, 10:27 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Dispõe sobre prazos da lei complementar 101/2000

Lei nº 099/2000

postado em 9 de nov. de 2022, 10:10 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Dispõe sobre denominação de praça pública deste município.

Lei nº 098/2000

postado em 9 de nov. de 2022, 10:08 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Dispõe sobre denominação de praça pública deste município.

Lei nº 097/2000

postado em 9 de nov. de 2022, 10:06 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Cria o CAE - Conselho de alimentação escolar de Bonito de Minas.

Lei nº 096/2000

postado em 9 de nov. de 2022, 10:04 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Dispõe sobre a estruturação do PREVBOM - Instituto de previdência municipal de Bonito de Minas e dá outras providências.

Lei nº 095/2000

postado em 9 de nov. de 2022, 10:03 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001 e dá outras providências.

Lei nº 094/2000

postado em 9 de nov. de 2022, 10:01 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Declara de utilidade pública a associação comunitária da fazendo vereda.

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