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Decretos
Decreto nº 849/2021, De 05 de Janeiro de 2021
Determina o funcionamento de expediente interno nos dias que especifica no município de Bonito de Minas-MG e dá outras providências. |
| Anexos:
Decreto_n849-2021.pdf
Decreto nº 848/2021, De 05 de Janeiro de 2021
Decreta situação de emergência no município de Bonito de Minas-MG e dá outras providências. |
| Anexos:
Decreto_n848-2021.pdf
Decreto nº 834/2020, De 30 de Novembro de 2020
Institui e nomeia a comissão de transição administrativa de governo do poder executivo municipal de Bonito de Minas/MG e adota outras providências. |
Decreto Nº 832/2020, De 06 de Novembro de 2020 - COVID19
Dispõe sobre medidas sanitárias para prevenir a transmissão do vírus da covid-19, durante atos de campanha eleitoral de 2020 no município de Bonito de Minas e dá outras providências. |
Decreto Nº 800/2020 - Prevenção - controle - monitoramento - COVID19
Regula a flexibilização do funcionamento de atividades, bem como estabelece meios de PREVENÇÃO, CONTROLE e MONITORAMENTO ao contágio pelo agente Novo Coronavírus - SARS-COV-2. |
| Anexos:
Decreto_nº_800-2020-Covid19.pdf
Decreto de Calamidade Pública - COVID19
Declara Estado de Calamidade pública no município de Bonito de Minas, em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o novo coronavírus - COVID-19 |
| Anexos:
Decreto_calamidade_COVID19.pdf
Decreto Nº 797/2020, de 17 de Junho de 2020
Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade do concurso publico nº 001/2015 e dá outras providências. |
Decreto Nº 773, de 10 de Março de 2020
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas, conforme IN/MI 02/2016 |
| Anexos:
Decreto nº 773 de 10 de Maio de 2020.pdf
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