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Decretos


Decreto nº 849/2021, De 05 de Janeiro de 2021

postado em 7 de jan. de 2021 06:25 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Determina o funcionamento de expediente interno nos dias que especifica no município de Bonito de Minas-MG e dá outras providências.

Decreto nº 848/2021, De 05 de Janeiro de 2021

postado em 7 de jan. de 2021 06:21 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Decreta situação de emergência no município de Bonito de Minas-MG e dá outras providências.

Decreto nº 834/2020, De 30 de Novembro de 2020

postado em 1 de dez. de 2020 04:58 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas   [ 1 de dez. de 2020 04:58 atualizado‎(s)‎ ]

Institui e nomeia a comissão de transição administrativa de governo do poder executivo municipal de Bonito de Minas/MG e adota outras providências. 

Decreto Nº 832/2020, De 06 de Novembro de 2020 - COVID19

postado em 7 de nov. de 2020 04:42 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas   [ 7 de nov. de 2020 04:42 atualizado‎(s)‎ ]

Dispõe sobre medidas sanitárias para prevenir a transmissão do vírus da covid-19, durante atos de campanha eleitoral de 2020 no município de Bonito de Minas e dá outras providências. 

Decreto Nº 800/2020 - Prevenção - controle - monitoramento - COVID19

postado em 8 de out. de 2020 05:09 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas   [ 8 de out. de 2020 05:16 atualizado‎(s)‎ ]

Regula a flexibilização do funcionamento de atividades, bem como estabelece meios de PREVENÇÃO, CONTROLE e MONITORAMENTO ao contágio pelo agente Novo Coronavírus - SARS-COV-2. 

Decreto de Calamidade Pública - COVID19

postado em 7 de out. de 2020 04:52 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas   [ 7 de out. de 2020 04:52 atualizado‎(s)‎ ]

Declara Estado de Calamidade pública no município de Bonito de Minas, em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o novo coronavírus - COVID-19

Decreto Nº 797/2020, de 17 de Junho de 2020

postado em 7 de out. de 2020 04:03 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas   [ 7 de out. de 2020 04:03 atualizado‎(s)‎ ]

Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade do concurso publico nº 001/2015 e dá outras providências.

Decreto Nº 773, de 10 de Março de 2020

postado em 7 de out. de 2020 04:00 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas   [ 7 de out. de 2020 04:00 atualizado‎(s)‎ ]

Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas, conforme IN/MI 02/2016

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