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Editais

Proposta de Acordo Consensuado

postado em 3 de dez. de 2021 04:00 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

O ministério público do estado de Minas Gerais, por meio da Promotora de justiça Doutora Gerciluce de Brito Sales Costa, ora denominado como Compromitente: e, de outro lado, o Município de Bonito de Minas, representado pela Senhora Prefeita Vania Carneiro de Carvalho e pelo Procurador-geral do município de Bonito de Minas, Doutor Magno Luiz Moreira Magalhaes, ora denominado Compromissário; resolvem, nos termos do 5º, § 6º, da lei n. 7.347/85, celebrar o presente termo de acordo, mediante as seguintes clausulas (...)

Edital Processo de Escolha Suplentes CT - Conselho Tutelar

postado em 8 de nov. de 2021 09:32 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas   [ 9 de nov. de 2021 06:33 atualizado‎(s)‎ ]

Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha dos membros SUPLENTES do Conselho Tutelar do Município de Bonito de Minas/MG, para complementação ao mandato 2020/2023.

Edital 01/2021 - Seleção e Premiação

postado em 21 de out. de 2021 06:32 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

A prefeitura municipal de Bonito de Minas/MG, por meio da secretaria municipal de esporte, lazer, cultura e turismo/divisão de cultura, patrimônio e história, considerando os termos da lei nº 14.017, de 29 junho de 2020, que "Dispõe sobre ações emergências destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 6, de 20 de março de 2020" - "Lei Aldir Blanc", regulamentada pelo decreto federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, e considerando artigo 25 da constituição federal, que assegura ao estado o dever de garantir a todos pleno dever de apoiar e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais e demais legislações pertinentes, torna publico o presente edital para seleção e premiação de propostas de atividades artístico-culturais, observadas ainda, as condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Termo de Cooperação nº 01/2021 - TREMG

postado em 2 de jun. de 2021 04:59 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas

Termo de cooperação que entre si celebram a união, por intermédio do tribunal regional eleitoral de Minas Gerais e Prefeitura Municipal de Bonito de Minas/MG. 

Extrato de Termo de Cooperação

postado em 7 de out. de 2020 04:05 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas   [ 14 de dez. de 2020 03:08 atualizado‎(s)‎ ]

Termo de cooperação eleições 2020. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TER/MG e Município de Bonito de Minas/MG.
OBJETIVO: cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município ao TER/MG, em atividades inerentes à realização das Eleições de 2020.

Edital

postado em 7 de out. de 2020 03:57 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas   [ 14 de dez. de 2020 03:07 atualizado‎(s)‎ ]

Comunicado/Notificação

Edital/Notificação

postado em 7 de out. de 2020 03:55 por Departamento de Informática - Município de Bonito de Minas   [ 14 de dez. de 2020 03:05 atualizado‎(s)‎ ]

Comunicado/Notificação

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