A prefeitura municipal de Bonito de Minas/MG, por meio da secretaria municipal de esporte, lazer, cultura e turismo/divisão de cultura, patrimônio e história, considerando os termos da lei nº 14.017, de 29 junho de 2020, que "Dispõe sobre ações emergências destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 6, de 20 de março de 2020" - "Lei Aldir Blanc", regulamentada pelo decreto federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, e considerando artigo 25 da constituição federal, que assegura ao estado o dever de garantir a todos pleno dever de apoiar e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais e demais legislações pertinentes, torna publico o presente edital para seleção e premiação de propostas de atividades artístico-culturais, observadas ainda, as condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Termo de cooperação que entre si celebram a união, por intermédio do tribunal regional eleitoral de Minas Gerais e Prefeitura Municipal de Bonito de Minas/MG. 

Termo de cooperação eleições 2020. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TER/MG e Município de Bonito de Minas/MG.

Comunicado/Notificação

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