“Aquisição de insumos hospitalares”, para atendimento das unidades de saúde do Município, no atendimento da população, pautando na prevenção e tratamento do COVID-19, aquisição esta em caráter de emergência dada a falta dos insumos, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro nos artigos (4º, 4º-B, 4º-E, 4º-H e 4º-I), da Lei federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com aplicação no que couber o disposto na lei federal nº 8.666/93, conforme detalhado no projeto básico, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.