“Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Álcool para higienização das mãos”, conforme detalhado no projeto básico, aquisição esta em caráter de emergência dado ao aumento do contagio do COVID 19, que se da nos quatro cantos do Estado de Minas Gerais, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro nos artigos (4º, 4º-B, 4º-E, 4º-H e 4º-I), da Lei federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com aplicação no que couber o disposto na lei federal nº 8.666/93, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.