GOVERNO‎ > ‎

Secretaria de Educação

      À Secretaria Municipal da Educação é responsável pelo desenvolvimento da política educacional do município de Bonito de Minas, é órgão da administração direta, cabendo as seguintes atribuições: 

  1. coordenar as atividades voltadas ao desenvolvimento do processo educacional a cargo do município; 
  2. promover a integração das políticas e planos educacionais do Município com os da União e do Estado; 
  3. planejar e coordenar as atividades que promovam o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; 
  4. propor e baixar normas complementares para o sistema de ensino municipal; 
  5. autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; 
  6. disponibilizar a educação infantil em pré-escolas, com prioridade para o ensino fundamental; 
  7. elaborar proposta pedagógica de acordo com a política educacional do Município; 
  8. coordenar e supervisionar a chamada pública dos alunos para o acesso ao ensino fundamental; 
  9. ajustar e desenvolver convênios com órgãos federais e estaduais e entidades particulares objetivando o desenvolvimento das atividades no âmbito de sua competência; 
  10. gerenciar os serviços de alimentação e transporte escolar; 
  11. avaliar as atividades referentes ao ensino, produção, pesquisa e de assistência ao educando, assim como zelar pela articulação entre educação profissional e as diferentes formas e estratégias de educação e de integração escolar; 
  12. administrar o estabelecimento de ensino, planejando, organizando e coordenando a execução dos programas de ensino e os serviços administrativos para possibilitar o desempenho regular das atividades docentes e discentes; 
  13. planejar, acompanhar e avaliar atividades para a educação profissional; 
  14. colaborar com o corpo docente na organização de programa de ensino, metodologias e rendimento escolar; 
  15. supervisionar o acompanhamento da vida funcional dos professores, em articulação com o setor responsável pelo controle de pessoal; 
  16.  realizar estudos de pesquisas, com vistas a aprimorar a execução das atividades escolares; 
  17. acompanhar e avaliar o processo educativo nos aspectos quantitativos e qualitativos; 
  18. manter a integração das atividades pedagógicas com as demais coordenações, seções, setores e Secretarias, buscando equilíbrio nas atividades; 
  19. auxiliar os demais setores no que for de sua competência; 
  20. propor e orientar atividades comemorativas, cívicas e religiosas; 
  21. coordenar solenidades cívicas em que a escola se faça presente; 
  22. coordenar as atividades inerentes à função, quando houver intercâmbio e/ou deslocamento de representações da Escola, em articulação com outros órgãos, setores ou coordenações que tenham ação similar; 
  23. supervisionar o controle de utilização da estrutura física, equipamentos e mobiliário; 
  24. garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; 
  25. expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria; 
  26. efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; 
  27. estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções; 
  28. controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso; 
  29. receber o contribuinte e prestar-lhe adequado atendimento; 
  30. representar o Município quando solicitado pelo Prefeito;
  31. propor ao Prefeito a criação e extinção de cargos de sua Secretaria; 
  32. propor a nomeação de servidores para cargos já criados; 
  33. coordenar e fiscalizar os serviços de sua pasta; 
  34. apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria; 
  35. praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito; 
  36. executar outras tarefas correlatas; 
  37. planejar, executar, supervisionar e controlar as ações da Prefeitura relativas à educação; 
  38. formular e executar a política municipal de educação tendo como referência os princípios e diretrizes da educação em nível estadual e federal; 
  39. fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino fundamental, público e particular, de diferentes níveis, inclusive a educação infantil, no âmbito da Administração Pública Municipal; 
  40. dedicar atenção prioritária à educação infantil e ao ensino fundamental; 
  41. apoiar e orientar a iniciativa privada dedicada à educação; 
  42. promover, coordenar, supervisionar, orientar e executar outras atividades previstas em lei na sua área de atuação

Estrutura