Processo Nº 048/2020 - Covid19

Data de postagem: Oct 06, 2020 12:43:13 PM

Considerando que foi editada a Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, dispondo sobre medidas emergências para enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus, considerando que o munícipio de Bonito de Minas, em observância ao disposto na Lei Federal em voga, editou o decreto nº 090, de 17 de Março de 2020, adotando medidas temporárias e emergenciais no âmbito municipal, justifica-se a aquisição de tendas, para uso no desenvolvimento de ações da Secretarias Municipal de Saúde, na prevenção ao contágio do COVID-19.