DECLARAÇÃO DE VERACIDADE - ICMS patrimônio cultural 2023

Patrimônio Cultural (CONEP) - Deliberação nº 01/2021 e as Portarias IEPHA nº 06/2021 e nº

26/2021, eu, Vânia Carneiro de Carvalho, Prefeita Municipal de Bonito de Minas/MG,

DECLARO, para os devidos fins de direito que as informações relativas aos conteúdos deste

conjunto documental QIA (1 pasta/62 págs), encaminhados para o Programa ICMS Patrimônio

Cultural, no Exercício 2023 são verdadeiras e autêntica