2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS TEMPORÁRIOS DE EDUCADOR FÍSICO E MONITOR/ESTAGIÁRIO, DO PROGRAMA GERAÇÃO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO V-B - TABELA SALARIAL, DA LEI COMPLEMENTAR N° 38/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.