PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2021

Data de postagem: Mar 30, 2021 1:23:15 PM

Seleção da proposta mais vantajosa, objetivando a futura contratação de terceiro, (pessoa jurídica), para acessão onerosa, de direito de uso de sistema de informática (software), de gestão pública em saúde, devidamente registrado no (INPI), conforme estabelece o art. 9º da Lei Federal nº 9.609/98, contratação esta, por prazo determinado, qual seja o prazo, de 12 (doze) meses, em observância ao disposto no inciso II c/c o inciso IV, ambos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, onde considerando que a licitação dar-se-á através da modalidade pregão, que não comporta técnica e preços, não se aplica o disposto no § 4º do art. 45 da Lei Federal nº 8.666/93, dado a entendimentos  dos órgãos de fiscalização que sistema de informática é um serviço comum, conforme detalhado ainda, neste termo de referência/especificações técnicas, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde