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Data de postagem: Mar 19, 2020 12:17:4 PM
Aquisição exclusiva de produtos alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações/associações, relacionados e especificados no (Anexo I – Tabela Preços Conab), que serão destinados confecção e fornecimento de alimentação nas escolas da Rede Pública de Ensino do Município, por conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), através dispensa de licitação com fulcro no disposto na Lei Federal nº 11.947/2009, na resolução FNDE/CD nº 38/2009 com aplicação subsidiária das prerrogativas da Lei Federal de Licitação nº 8.666/93,
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