Processo Nº 051/2020 - Covid19

Data de postagem: Oct 06, 2020 12:48:25 PM

Aquisição de insumos hospitalares para atendimento das unidades de saúde do Município, no atendimento da população, pautando na prevenção e tratamento do COVID-19, aquisição esta em caráter de emergência dada a falta de insumos, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro nos artigos (4º, 4º-B, 4º-E, 4}-H e 4º-I), da Lei Federal nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, com aplicação no que couber o disposto na Lei Federal nº 8.666/93.