CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA) DE 2024.
Portaria nº 065/2020 - Dispõe sobre a homologação do estágio probatório dos servidores que tenham cumprido os prazos previstos nos Parágrafos 1º e 2º, do artigo 13, da Lei complementar 001/99.