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Data de postagem: Aug 11, 2021 12:41:42 PM
Seleção da proposta mais vantajosa objetivando a futura “contratação de serviços de Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), para a confecção de próteses dentárias, para a população carente, conforme disposto na Portaria Consolidada nº 6, de 28 de setembro de 2017, Seção V - Do financiamento dos laboratórios regionais de prótese dentária (LRPD), tendo em vista que o Município foi contemplado com transferência do recurso fundo a fundo, conforme disposto na Portaria nº 1230, de 11 de junho de 2018 e da Resolução nº 7,122, de 01 de junho de 2020 e, em observância no que couber nas demais portarias e normas instituídas pelo Ministério da Saúde, objetivando a implementação do Programa Brasil Sorridente, de acordo com o descrito no quadro abaixo deste termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde
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