SINTESE DO OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para complementar a alimentação escolar, com entrega de forma parcelada durante o período do exercício de 2.023, “Sem Licitação”, considerando o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 11947/2009 e os ditames da Resolução FNDE/CD n° 38/2009, e em observância às prerrogativas da Lei Federal de Licitação n°: 8.666/93 objeto da “Chamada Pública n°: 002/2022”, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação