PROCESSO N°036/2024- DISPENSA ELETRÔNICA N°012/2024

Data da Publicação: 10/05/2024 11:03

Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para o fornecimento de hospedagem na sede do Município de Bonito de Minas, pautando no atendimento de pacientes que deslocam da zona rural para atendimento médico na sede do Município  e em outros centros, conforme detalhado no termo de referência, contratação esta que dar-se-á de forma direta, através dos procedimentos de dispensa  de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 1088, de 15 de agosto de 2023, que regulamenta os procedimentos de dispensa de licitação na forma eletrônico e, por prazo determinado, qual seja de 60 (sessenta) dias pautando no desfecho de processo licitatório que será inaugurado, em atendimento à Solicitação da Secretaria Municipal de Administração.