PROCESSO N°038- DISPENSA ELETÔNICA N°013/2024
Data da Publicação: 10/05/2024 11:09
Contratação de serviços de terceiros (pessoa física), com técnicas em artes marciais, contratação esta através dispensa de licitação por excepcional interesse público, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, o procedimento de licitação pautado na futura contratação, dar-se-á de forma direta, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, nos termos do Decreto Municipal nº 1088, de 15 de agosto de 2023, que regulamenta os procedimentos de dispensa de licitação na forma eletrônico, onde pautando pelo principio da transparência e da minimização das despesas, por analogia, aplica-se na licitação em voga o disposto no § 3º c/c § 6º do art. 75 da supracitada Lei Federal, prestação de serviços estes, por prazo determinado, qual seja o prazo remanescente do presente exercício e encerrar-se-á no dia (31.12.2024), conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
Contratação de serviços de terceiros (pessoa física), com técnicas em artes marciais, contratação esta através dispensa de licitação por excepcional interesse público, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, o procedimento de licitação pautado na futura contratação, dar-se-á de forma direta, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, nos termos do Decreto Municipal nº 1088, de 15 de agosto de 2023, que regulamenta os procedimentos de dispensa de licitação na forma eletrônico, onde pautando pelo principio da transparência e da minimização das despesas, por analogia, aplica-se na licitação em voga o disposto no § 3º c/c § 6º do art. 75 da supracitada Lei Federal, prestação de serviços estes, por prazo determinado, qual seja o prazo remanescente do presente exercício e encerrar-se-á no dia (31.12.2024), conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.