EDITA_12-25 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025

Data da publicação: 06/03/2025 12:25

SÍNTESE DO OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa para procedimentos de registro de preços, objetivando a futura e eventual “contratação de terceiros (pessoa jurídica, para o fornecimento de mão de obra técnica, fornecimento de peças para aplicação em manutenção corretiva de impressoras objeto de patrimônio do Municipio bem como fornecimento de recarga de toner e cartucho de tintas” conforme detalhado no termo de referência, licitação esta a ser regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 1.219, de 10 de fevereiro de 2025, decreto este que instituiu nova regulamentação para os procedimentos de registro de preços no âmbito do Município de Bonito de Minas, decreto este que foi elaborado em observância ao Enunciado CJF nº 42 de 2023, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, a qual figurará como órgão gerenciado.