EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2025 PREGÃO PRESENCIAL

Data da publicação: 29/07/2025 14:34

SINTESE DO OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso, objetivando “registro de preços”, para a futura e eventual contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para o “fornecimento de mão de obra para auxiliar na prestação de serviços por diária trabalhada, devidamente contratada em conformidade com as normas da CLT e, incluso encargos sociais e trabalhistas, bem como incluso fornecimento de ferramental e eventuais equipamentos de segurança, para auxiliar nos serviços de limpeza de vias públicas, reformas de prédios, praças, pontes e mata-burros, bem como construção de bases para reservatórios de água”, conforme detalhado no termo de referência licitação esta a ser regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 1.219, de 10 de fevereiro de 2025, que instituiu nova regulamentação ao sistema de registro de preços no âmbito do Município de Bonito de Minas, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos, na qualidade de órgão gerenciador.