Data da publicação: 19/11/2025 11:54

SÍNTESE DO OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso, objetivando “registro de preços”, para a futura e eventual aquisição de lubrificantes, graxa e correlatos, para atender a demanda da manutenção dos veículos lotados nas respectivas secretarias e órgãos conveniados, conforme detalhado no Termo de Referência(TR), licitação esta a ser regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 1219, de 10 de fevereiro de 2025, decreto este que institui nova regulamentação no âmbito do Município de Bonito de Minas, dado ao entendimento do CJF nos termos do Enunciado nº 42, de 2023 e em face do entendimento da AGU nos termos do Parecer Técnico da AGU nº000453, de 2024, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.