Data da publicação: 28/11/2025 09:13

SÍNTESE DO OBJETO: : Seleção da proposta mais vantajosa objetivando “registro de preços”, conforme dispõe os artigos (82 a 86) da Lei Federal nº 14.133, de 2021, conforme regulamentação dada no Decreto Municipal nº 1.219, de 10 de fevereiro de 2025, que deu nova regulamentação aos procedimentos de sistema de registro de preços no âmbito do Município de Bonito de Minas, pautando na futura e eventual “aquisição para pneus, câmaras de ar e acessórios novos, sem uso, para calçar a frota de veículos, máquinas, equipamentos e motos”, conforme disposto no Estudo Técnico Preliminar (ETP), e o detalhado no Termo de Referência TR) licitação esta que é realizada em observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, de acordo com o disposto no edital que faz lei entre as partes (Administração e Licitantes), em detalhado no edital, que faz parte atendimento à Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos.