Data da publicação 14/05/2025 15:25

Seleção da proposta mais vantajosa para procedimentos de registro de preços, objetivando a futura e eventual “ “aquisição de uniformes profissionais, EPI, BONES e Correlatos”, pautando na padronização de uniformização dos servidores, bem como para segurança no desempenho de suas funções, conforme detalhado no termo de referência, licitação esta a ser regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 1.219, de 10 de fevereiro de 2025, decreto este que instituiu nova regulamentação para os procedimentos de registro de preços no âmbito do Município de Bonito de Minas, decreto este que foi elaborado em observância ao Enunciado CJF nº 42 de 2023, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, a qual figurará como órgão gerenciado.