PROCESSO 053/2025- CONCORRÊNCIA 003/2025

Data da Publicação: 01/07/2025 11:28

contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, com habilidade no ramo de engenharia civil e ou arquitetura, devidamente inscrita no CREA e ou CAU, para  a execução de obra de construção do Parque de Vaquejada, na sede do Município de Bonito de Minas”, conforme detalhado no anexo I termo de referência, e conforme detalhado no anexo II – minuta do contrato administrativo, instrumentos estes que fazem parte integrante do edital, mediante fornecimento de mão de obra acrescida dos respectivos encargos sociais e trabalhistas, incluso despesas com fornecimento de  equipamentos, veículos, materiais e outros recursos, em conformidade com o detalhado na planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e, de acordo com o projeto básico  onde as despesas decorrentes serão custeadas através de Recurso Financeiro disponibilizado pelo Governo Federal, através do Ministério do Turismo, (TRANSFEREGOV), e que ensejou na celebração do Contrato de Repasse nº 949.905/2023/MTUR/CAIXA e contra partida do Município de Bonito de Mimas, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo