EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 

Data da publicação: 25/04/2024 17:51

O MUNICÍPIO DE BONITO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.612.493/0001-83, com sede administrativa na Praça Bom Jesus, nº 75, Centro, Bonito de Minas/MG, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo/Divisão de Cultura, Patrimônio e História, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará chamamento público para seleção de projetos culturais.

Este chamamento público é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.