Altera lei complementar nº 003/1999

Altera dispositivos da Lei complementar nº 009/2005.

Substitui expressão e modifica valor de vencimento, contido no anexo único das Leis complementares nº 009/2005 e 011/2005 e reduz valor de vencimento do cargo de cirurgião dentista, para fins de contratação temporária.