Data da publicação: 16/07/2026 15:23

Objeto do Edital

O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao

desenvolvimento artístico ou cultural do município de Bonito de Minas/MG, observadas as categorias

descritas no Anexo I deste Edital.

Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao município de

Bonito de Minas/MG.

O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de

pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de

contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas,

conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024.

Quantidade de agentes culturais serão premiados

Serão premiados 93 (noventa e três ) agentes culturais.

Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja

saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas.

Valor da premiação

Cada agente cultural selecionado receberá a premiação conforme as categorias previstas no Anexo I

deste Edital.