Secretaria de Educação

      À Secretaria Municipal da Educação é responsável pelo desenvolvimento da política educacional do município de Bonito de Minas, é órgão da administração direta, cabendo as seguintes atribuições: 

1. coordenar as atividades voltadas ao desenvolvimento do processo educacional a cargo do município; 

2. promover a integração das políticas e planos educacionais do Município com os da União e do Estado; 

3. planejar e coordenar as atividades que promovam o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; 

4. propor e baixar normas complementares para o sistema de ensino municipal; 

5. autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; 

6. disponibilizar a educação infantil em pré-escolas, com prioridade para o ensino fundamental; 

7. elaborar proposta pedagógica de acordo com a política educacional do Município; 

8. coordenar e supervisionar a chamada pública dos alunos para o acesso ao ensino fundamental; 

9. ajustar e desenvolver convênios com órgãos federais e estaduais e entidades particulares objetivando o desenvolvimento das atividades no âmbito de sua competência; 

10. gerenciar os serviços de alimentação e transporte escolar; 

11. avaliar as atividades referentes ao ensino, produção, pesquisa e de assistência ao educando, assim como zelar pela articulação entre educação profissional e as diferentes formas e estratégias de educação e de integração escolar; 

12. administrar o estabelecimento de ensino, planejando, organizando e coordenando a execução dos programas de ensino e os serviços administrativos para possibilitar o desempenho regular das atividades docentes e discentes; 

13. planejar, acompanhar e avaliar atividades para a educação profissional; 

14. colaborar com o corpo docente na organização de programa de ensino, metodologias e rendimento escolar; 

15. supervisionar o acompanhamento da vida funcional dos professores, em articulação com o setor responsável pelo controle de pessoal; 

16.  realizar estudos de pesquisas, com vistas a aprimorar a execução das atividades escolares; 

17. acompanhar e avaliar o processo educativo nos aspectos quantitativos e qualitativos; 

18. manter a integração das atividades pedagógicas com as demais coordenações, seções, setores e Secretarias, buscando equilíbrio nas atividades; 

19. auxiliar os demais setores no que for de sua competência; 

20. propor e orientar atividades comemorativas, cívicas e religiosas; 

21. coordenar solenidades cívicas em que a escola se faça presente; 

22. coordenar as atividades inerentes à função, quando houver intercâmbio e/ou deslocamento de representações da Escola, em articulação com outros órgãos, setores ou coordenações que tenham ação similar; 

23. supervisionar o controle de utilização da estrutura física, equipamentos e mobiliário; 

24. garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; 

25. expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria; 

26. efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; 

27. estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções; 

28. controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso; 

29. receber o contribuinte e prestar-lhe adequado atendimento; 

30. representar o Município quando solicitado pelo Prefeito;

31. propor ao Prefeito a criação e extinção de cargos de sua Secretaria; 

32. propor a nomeação de servidores para cargos já criados; 

33. coordenar e fiscalizar os serviços de sua pasta; 

34. apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria; 

35. praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito; 

36. executar outras tarefas correlatas; 

37. planejar, executar, supervisionar e controlar as ações da Prefeitura relativas à educação; 

38. formular e executar a política municipal de educação tendo como referência os princípios e diretrizes da educação em nível estadual e federal; 

39. fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino fundamental, público e particular, de diferentes níveis, inclusive a educação infantil, no âmbito da Administração Pública Municipal; 

40. dedicar atenção prioritária à educação infantil e ao ensino fundamental; 

41. apoiar e orientar a iniciativa privada dedicada à educação; 

42. promover, coordenar, supervisionar, orientar e executar outras atividades previstas em lei na sua área de atuação

Estrutura

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

End: Av. José Borges Pimenta, S/N, Centro, Bonito de Minas  - MG, 

Cep: 39.490-000.

Atendimento: 07h às 12h e 13h às 16h (segunda a sexta)

Tel.: 

Email: educacao@bonitodeminas.mg.gov.br