2022

CRIA 03 (TRÊS) CARGOS DE ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 022, DE 02 DE MARÇO DE 2015, QUE DIISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS (mg) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 022, DE 02 DE MARÇO DE 2015, QUE DIISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS (mg) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CÔMPUTO DO PERIODO AQUISITIVO PARA A INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BENEFÍCIOS ASSOCIADOS AO TEMPO DE SERVIIÇO EXERCIDO ENTRE 27 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022. DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.